O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta terça-feira (4) a nomeação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
A nomeação de Lewandowski acontece no mesmo dia em que o Brasil assumiu a presidência do bloco, também composto por Argentina, Paraguai e Uruguai.
Segundo o Itamaraty, cabe ao tribunal do qual Lewandowski será árbitro mediar controvérsias legais entre os países que integram o bloco (veja mais detalhes aqui).
Nomeado em 2006, Lewandowski se aposentou do STF em abril deste ano. Para a vaga do ministro, o presidente Lula indicou o advogado Cristiano Zanin, já sabatinado e aprovado pelo Senado.
Ainda em abril, Lewandowski reativou o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, assim, pôde voltar a advogar.
Tribunal do Mercosul
Criado em 2002, o tribunal do Mercosul deve:
- mediar controvérsias entre os países,
- interpretar medidas voltadas ao cumprimento das normas do bloco;
- propor medidas para o cumprimento.
Divergências
Entre as divergências mais recentes, está, por exemplo, o fato de o Uruguai ter aceitado negociar um acordo comercial com a China, medida que gerou contrariedade nos governos do Brasil e da Argentina.
Para o Brasil e a Argentina, os acordos comerciais devem ser negociados pelo bloco, como o acordo com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e o Canadá.